Direito Tributário

Direito Tributário

Direito Tributário

Direito tributário é a área do direito público que se presta ao estudo jurídico da tributação, ou seja, a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos, bem com sua fiscalização.

Trata do estabelecimento de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Poder Público sobre as riquezas individuais, a título de tributação, ou seja, de arrecadação das divisas necessárias para garantir a sua existência econômica e o seu próprio sustento.

Com grande frequencia o Poder Público interpreta incorretamente as normas de direito Tributário, o que causa severos danos aos contribuíntes.

Nossa atuação visa resguardar os direitos de nossos clientes contra a atuação abusiva do Poder Público, assim como atuar na restituição de tributos, emissão de pareceres, propositura ou defesas de processos judiciais, assessoria em ações individuais e coletivas e apresentação de defesas no âmbito administrativo.

 

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Nossa equipe está pronta para lhe ouvir, entender seu problema e criar estratégias jurídicas para resguardar seus direitos.

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