Direito Médico

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A Saúde é um direito de todos e obrigação do Estado, como restou garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 196.
O Direito Médico é uma área do Direito Civil, que busca regular as relações entre os profissionais de saúde, seus pacientes, operadoras de seguros, bem como com o Poder Público.
Autamos de forma preventiva, com a emissão de pareceres, visando minimizar os riscos de tão importante atividade, assim como na forma contenciosa, visando solucionar os conflitos eventualmente existentes.

Piso Nacional da Educação

Piso nacional deve incidir sobre toda a carreira do magistério
Mais um calote no pagamento dos precatórios

Emenda Constitucional 109/2021 institui nova moratória de Estados e Municípios.
Erradicar a Polio é possível.

Embora isso não seja fácil, no Rotary nós não desistimos.
O valor do FGTS recolhido durante o casamento entra na partilha?

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