Escrevem: Ettore Dalboni da Cunha
Lincoln Ferreira Dalboni
Recentemente, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal sugeriu a edição de lei permitindo a suspensão no pagamento dos aluguéis, durante a pandemia de coronavírus. Tal sugestão foi acolhida pelo Senador Antonio Anastasia e convertido em projeto de lei, que prevê a suspensão dos pagamentos dos aluguéis que vencerão até 30 de outubro, o pagamento parcelado de tais débitos e a impossibilidade de despejo, em tal período.
São notórios os problemas causados por essa nova doença, seja na saúde, seja na economia e na renda da maioria das pessoas. Assim, numa análise raza, tal proposta parece fazer algum sentido. Entretanto, se aprovada, será extremamente maléfica às relações locatícias, especialmente àqueles que precisam de alugar um imóvel para sua moradia.
Infelizmente, algumas pessoas veem os locadores de imóveis como grandes capitalistas que exploram o deficit imobiliário e as muitas pessoas que não tem condições de adquirir um imóvel próprio. Entretanto, a realidade é bem diferente. Na imensa maioria dos casos, os proprietários de imóveis colocados em locação são pessoas que, ao longo de toda a vida, poupou e conseguiu adquirir um ou alguns poucos imóveis, que são utilizados para complementação de sua renda. Poderiam ter investido em outros ativos, como ações, títulos de dívida governamental, etc. Entretanto, adquiriram imóveis.
Tal opção gerou empregos na construção civil e atente àqueles que não podem ou não querem comprar imóveis. Afinal, qual seria a razão de alguém investir suas economias na aquisição de um imóvel para locação se, a qualquer momento, pode vir o Estado e interferir nas disposições contratuais e desobrigar o pagamento?
Assim, é a locação um dos meios que permite a um sem número de pessoas ter acesso não apenas a uma moradia digna, mas também a empregos.
Num momento de grave crise econômica, o mercado imobiliário, assim como todos os demais, foi impactado. Muitos não terão como pagar aluguéis que pagavam, antes da crise. Isso é um fato que ninguém discute. Os locadores sabem desse problema e, caso não se adaptem, terão seus imóveis vazios por longos períodos.
Entretanto, a intervenção do estado, caso confirmada, somente agravará o problema.
Imaginem, nesse momento, um proprietário que tenha algum imóvel anunciado para locação. Qual será sua atitude? Contratará com alguém que sabe que não pagará e não poderá ser despejado? Evidentemente que não. Os imóveis tem custos de manutenção, que são acelerado por seu uso. Nesse momento, dada a incerteza jurídica, é muito mais seguro e vantajoso manter o imóvel desocupado e, com isso, quem hoje depende de um novo contrato de locação para ter uma moradia já enfrenta severas dificuldades em fechar um contrato.
Mas, por certo, alguém dirá: Mas e os contratos em curso, cujos locatários tiveram importante parte de sua renda reduzida? Sim, esse é um problema grave, que deve ser solucionado. Entretanto, tal solução deve ocorrer longe de qualquer lei.
Qualquer locador sabe da existência do problema e deve estar atento e disposto a negociar, caso a caso, a revisão do valor do aluguel, data, prazo, ou qualquer outra forma de possibilitar a continuidade do contrato, ainda que
temporariamente. Algo que seja interessante e vantajoso a ambas as partes. Certamente sabe que, caso seja desocupado o imóvel, durante a crise, terá dificuldades em novamente ocupá-lo.
Mas tal negociação e revisão do contrato deverá ocorrer da mesma forma como foi originalmente celebrado, ou seja, voluntariamente.
Nesses momentos de crise, devemos ser cuidadosos com as sedutoras soluções estatais. Esta, por exemplo, caso aprovada, desestimulará os investimentos na construção civil, acarretando mais grande desemprego, além de aumentar o deficit habitacional.
