As condições das estradas brasileiras estão cada vez mais precárias. Em Volta Redonda
a situação não é diferente. A falta de manutenção é responsável por muitos danos nos
veículos, e muitos condutores não sabem como agir nessas situações. Afinal, é possível
ser indenizado por um dano causado por buracos na via urbana? Sim! Esse é um direito
de todo cidadão.
Tal dever também encontra resposta no Código Civil Brasileiro (Art. 43) e na Constituição
Federal (art. art. 37, § 6º), mas, para poupar você, leitor, da extensa – e cansativa – leitura
de textos de lei, limitarei a análise ao texto do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 1º, § 3º, diz que os Órgãos e Entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem responder pelos danos causados
aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e
serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Isso significa que incumbe ao Município, nos limites da sua competência territorial, a
manutenção e conservação das vias públicas, devendo tomar todas as cautelas
necessárias a fim de impedir que os munícipes sofram acidentes em decorrência de sua
má conservação. A inobservância deste dever gera o dever de indenizar os danos
materiais e, em alguns casos, também os danos morais.
Mas, afinal, como conseguir o seu direito em caso de dano causado por acidente em via
pública?
O primeiro passo é registrar um Boletim de ocorrência, descrevendo os detalhes do
acidente, especialmente o nexo de causalidade entre a conduta do responsável pela via e
o dano causado ao veículo.
Reúna também provas fotográficas do buraco, do acidente e do dano ao veículo. Se
possível, consiga testemunhas do ocorrido. Realize ao menos 3 orçamentos do conserto
do veículo ou recibos referentes aos consertos já realizados.
Por fim, você deverá procurar um advogado de sua confiança, que, em primeira análise,
verificará a possibilidade de ajuizamento da ação através das provas existentes e do caso
concreto. Ele também lhe instruirá sobre os custos relativos ao ajuizamento, bem como os
riscos que um processo judicial envolve.
E lembre-se: se esse tipo de situação acontecer com você, não hesite em procurar os seus direitos.
Escreve: Fabiano Silva Lellis de Paiva, advogado,
sócio do escritório Ettore Dalboni e Advogados
Associados
